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Responsabilidade no uso de plataformas de teletrabalho Pedro Pinto Bento, Advogado da Aguiar-Branco & Associados, é autor de um artigo de opinião ...

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COVID-19 | Medidas legais nos Contratos de Arrendamento No dia 19 de Março de 2020, foi publicada a Lei n.º 1-A/2020 que aprovou, entre outras med ...

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A Indemnização de Clientela Em 4 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça emitiu, nos termos da lei (cfr. ar ...

José Carmo Teixeira no Jornal Económico “Independentemente das políticas que possam ser implementadas, é o espírito solidário dos ...

Aguiar-Branco & Associados no Lisbon Law Summit A Aguiar-Branco & Associados marcou presença no Lisbon Law Summit que decorreu no passado ...

Acórdão do Tribunal Constitucional nº. 774/2019 Foi publicado a 27 de Janeiro, último, o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º774/2019, d ...

Direito Real de Habitação Duradoura No passado dia 03 de Janeiro, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que ...

Pedro Pinto Bento na Advocatus by Eco Pedro Pinto Bento é autor de um artigo de opinião publicado na edição de Dezembro da revis ...

Declaração do Beneficiário Efetivo A 30 de novembro de 2019 terminou o prazo fixado para a entrega das declarações do benef ...

Corrupção: A crónica de um “abcesso crónico” Bernardo Aguiar-Branco é autor de um artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios sob ...

Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) é uma entidade administrativa independente, a f ...

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As principais alterações ao Código do Trabalho No passado dia 4 de Setembro, foi publicada a Lei n.º 93/2019 que introduziu alterações si ...

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Registo Central do Beneficiário Efetivo Em 01 de Outubro de 2018 entrou em vigor uma nova obrigação declarativa: o Registo Central ...

Fórum da BwD : Digital & IA: Os novos desafios No passado dia 11 de Outubro, teve lugar no Hotel Intercontinental no Porto, o Fórum da BW ...